Carlos Levy comenta sobre a Cidadania e a Educação Ambiental

O consultor ambiental Carlos Levy, colaborador do GEAMA e que esteve presente na nossa palestra dia 29/abril, realizou um depoimento sobre a importância do tema, confira:

"No debate no dia 29/04 no GEAMA, abordamos temas como educação ambiental, informação e meio ambiente.
O acesso à informação é tão importante, que é um dos princípios, alicerce do Direito Ambiental. Infelizmente, ainda vemos a estrutura burocrática dos órgãos ambientais muito distantes do cidadão. A informação é preciosa para o exercício da Cidadania. O olho do cidadão é mais eficiente que qualquer estrutura de fiscalização, e suas iniciativas são mais efetivas que qualquer projeto.
Outro ponto abordado, é que a informação muitas vezes é manipulada por interesses pouco nobres, e que deturpam a opinião pública. Vejamos o Código Florestal, é possivelmente a Lei mais importante de proteção ambiental, protege o solo, o ar, as aguas, a biodiversidade, e a qualidade de vida. Quem duvida da importância das matas ciliares ? Repentinamente, alguns políticos interessados em erguer um palanque e angariar votos, passam a divulgar a falsa idéia de que o Código Florestal torna os agricultores criminosos, inviabiliza a produção, e assim deve ser reformado. Mentira, na realidade o Código Florestal já foi recentemente discutido e modificado permitindo tratamento diferenciado ao pequeno produtor, também permitindo as intervenções de utilidade e interesse público e baixo impacto.
Quem duvida da importância do Código Florestal ? A maior dúvida resultante da desinformação, é se o Código Florestal é aplicável às cidades, ou somente à zona rural. Ora, se olharmos para a cidade de Londrina, vamos ter a prova de que mata ciliar na área urbana é uma medida eficiente juntamente com outras, para poupar a cidade dos problemas que hoje vemos em São Paulo, por exemplo. O único córrego inteiramente canalizado e sem mata ciliar de Londrina, o córrego das pombas, é o local onde mais ocorrem enchentes da cidade (Av. Dez de Dezembro). Se alguém antes duvidava que as áreas de declividade deveriam ser protegidas na área urbana, como manda o Código Florestal, e quando via as notícias do Rio de Janeiro respondiam que só aquilo só ocorria nas favelas, recentemente viu bairros inteiros de alto padrão vindo abaixo em Nova Friburgo, Buzios e outros tantos exemplos. E as várzeas, quem conhece Santa Catarina sabe que o rio Itajaí sempre tem sua cheia sobre as ocupações de suas margens e áreas de várzea. Um dia, a casa cai. Aqui em Londrina temos péssimos exemplos de ocupação de várzeas, como o loteamento Vale Verde (zona leste), onde a agonia dos moradores atingidos demonstra a importância de preservação das várzeas. Até a Reserva Legal, em área urbana pode ser direcionada para os corredores ecológicos, unindo parques urbanos e garantindo o fluxo da vida entre eles.
Enfim, precisamos de informação adequada ! Os órgãos ambientais são grandes fontes de informação, precisamos disponibiliza-la. O SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente já previa desde 1981 um Sistema Integrado de Informações.
Senhores políticos, nos quais votamos para bem fazerem a gestão pública: cumpram e façam cumprir a lei, vamos socializar a informação ambiental, e deixar o Código Florestal em paz."

Carlos Eduardo Levy
Advogado, professor e consultor ambiental.
(Foto: Ana Carolina da Luz)