Mudança na legislação

Mudança simbólica na legislação ambiental Brasileira. Ao menos em tese, é isso o que propõem a reforma do código florestal que atualmente tramita em votação no congresso nacional. Apresentado no mês de junho de 2010 pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), as mudanças incluem questões como critérios para limitação de fundos de vale e espaços de preservação, assim como áreas destinadas à produção agrícola (e problemas como o desmatamento da vegetação nativa ). Um ponto polêmico da proposta se refere quanto à ocupação de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.

O documento em discussão, deixa de considerar por exemplo, topos de morros como áreas de preservação permanente (APP) e libera a construção de habitações em encostas. A determinação é controversa se lembrarmos por exemplo de casos como os deslizamentos ocorridos na região serrana do Rio, que mataram centenas de pessoas ainda no começo de 2011.Embora tenha sido originada por diversos fatores, muitos especialistas apontam a ocupação humana na região como fator determinante para o desastre. O projeto ainda planeja reduzir a faixa de preservação ambiental (tal como mata ciliar ) nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que locais como a região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.

No mês de fevereiro,o coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou em Brasília a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental. que buscava explicar - com argumentos técnicos, científicos e históricos- as principais conseqüências das mudanças propostas pelos deputados ruralistas ao Código Florestal. Com o documento, o SOS Florestas procura difundir para parlamentares, imprensa e toda a comunidade, maior evidência para um debate que tem ocorrido sem grande projeção, e sem devida atenção de especialistas e academia. A cartilha gerou repercussão entre parlamentares e encontra-se disponível gratuitamente através do site do WWF-Brasil .De acordo com Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, . “A cartilha esclarece uma série de contra-informações que foram divulgadas, de que o Código Florestal não se relaciona com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na verdade, a relação é direta”, avalia Rittl.

Longe ainda de haver consenso, a questão parece não estar apenas ligadas à questões ambientais, mas também, à eventuais vantagens (e interesses ) que ruralistas e latifundiários teriam com a regulamentação. Vale ressaltar que algumas medidas propostas no novo código, regularizariam a situação de terras e propriedades ( que estão irregulares pela lei vigente ) pertencentes a grandes proprietários e grileiros. Atualmente, o código ainda aguarda votação no congresso . Por ora é que temos, em breve traremos novas informações acerca deste debate do código Florestal brasileiro.

Para saber mais sobre a questão confira:

http://www.codigoflorestal.com

http://www.wwf.org.br/

Por Bruno Leonel colaborador GEAMA